Federação
 
 

Atos:


ATO DA PRESIDÊNCIA N º 002/2.020
DATA: 15/05/2.020
SÚMULA: Declaração

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.

RESOLVE:
Art. 1º Declarar que, O atletas Abimael de Lima Ruiz fez 1000 Gols. A federação Paranaense de Futebol Amador, torna se público e parabeniza o atleta não profissional, Abimael de Lima Ruiz, morado de Curitiba, pela boa atuação e pelo capricho de anotar os gols que fez em jogos oficiais e não oficiais. Gols marcados em jogos de Futebol de Campo, Futebol de Salão, Futebol 7 e Futebol Suíço. Atingindo assim a façanha histórica de marcar 1000 gols. Esta expressiva quantidade de gols consta de declarações assinadas e com firma reconhecida nas assinaturas dos declarantes e do atleta.



Registre-se. Publique-se em Boletim Oficial e dê-se ciência aos interessados.


Maringá, 15 de junho de 2.020




JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.





Utilidade Pública Municipal Lei N° 10.448/2017. Utilidade Pública Estatual Lei N° 19.521/2018. Alvará de Localização N° 160.262 Cadastro Imobiliário: 29236700.





ATO DA PRESIDÊNCIA N º 001/2.020
DATA: 22/03/2020
SÚMULA: Orientação

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.

RESOLVE:

Art. 1º Orientar que, as Ligas de Futebol do Paraná, suspendam por tempo indeterminado todas as competições de futebol em andamento, realizadas por elas e também as competições que estão programadas para iniciar, evitando assim aglomeração de pessoas, “ A CORONAVIRUS MATA, NÃO QUEIRA MORRER OU MATAR SEU PRÓXIMO”.

Art. 2° Orientar que, a determinação Estadual e em muitos casos, as Municipais proíbem qualquer tipo de aglomeração de pessoas, até mesmo de sair nas Ruas. No futebol haverá aglomeração de dirigentes, atletas e torcedores. Evite, são vidas que estarão em riscos.




Registre-se. Publique-se em Boletim Oficial e dê-se ciência aos interessados.


Maringá, 22 de março de 2020.



JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.


Utilidade Pública Municipal Lei N° 10.448/2017. Utilidade Pública Estatual Lei N° 19.521/2018. Alvará de Localização N° 160.262 Cadastro Imobiliário: 29236700.




ATO DA PRESIDÊNCIA N º 001/2019
DATA: 10/05/2019
SÚMULA: Determinação.

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.


RESOLVE:

Art. 1º Determinar que todos cumpram e façam cumprir com o regulamento da COPA PARANÁ/2019, isto é, cumprindo com seus deveres para requerer seus direitos.

Art. 2º Determinar que, a partir desta data, fica alterado o disposto no artigo 63 do regulamento, sendo que todos os jogos passarão a ter seu início às 15:00 horas. Alerta ainda para que seja cumprido rigorosamente o que determina o parágrafo 4° do artigo 48 do regulamento desta competição.

Art. 3º Determinar que nenhum outro tipo de manifesto feito em busca de razões será respondido.

Art. 4° Determinar que os recursos que vierem desacompanhados de prova concreta sobre o assunto requerido, será indeferido.

Art. 5° Determinar que leiam atentamente todo o regulamento antes de tomar qualquer decisão. O Presidente da Federação estará à disposição para sanar possíveis dúvidas e não para repetir o que já está escrito no regulamento, ou sanar problemas não fundamentados e concretos.
Art. 6° Determinar que todos os diretores que se sentirem prejudicados se manifestem por meio de recurso, conforme determina o artigo, 11 parágrafo 3°, artigo 36 parágrafo 1°, artigos 39, 40, 49 e parágrafo. O recurso deverá vir munido de prova concreta sobre o assunto.

Art. 7° Determinar que somente será aceito recurso de equipe que não tenha nenhuma pendência junto a esta Federação, e o recurso deverá estar de acordo com o regulamento da competição, COPA PARANA/2019.

Registre-se. Publique-se em Boletim Oficial e dê-se ciência aos interessados.

Maringá, 10 de maio de 2019


JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.



ATO DA PRESIDÊNCIA N º 002/2019
DATA: 24/06/2019
SÚMULA: Punição de atleta

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.


RESOLVE:

Art. 1º Punir por 02 (dois) anos de suspensão o atleta Paulo Franco Lhama de Sá RG. 7.973.101-3, registrado na FPFA sob o N° 1403 na equipe de Miraselva. Esta punição e devido a agressão com uma solada da chuteira na altura da coxa esquerda do árbitro da partida entre Dr. Camargo x Miraselva, realizada no dia 16/06/2019, no Estádio Ney Braga, na Cidade de Doutor Camargo. Agressão esta que causou manchas rochas no coxa do árbitro. Art. 69 Toda agressão física consumada, quando praticada individualmente ou coletivamente por dirigentes ou atletas de qualquer equipe participante desta competição contra árbitro, auxiliares e representante da Federação desde a sua escalação até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da partida, por fatos ligado ao futebol, serão os infratores punidos com suspenção deles por 02 (dois) anos, das competições promovidas por esta Federação, bem como Ligas Filiadas e regularizada nesta Federação.

Art. 2° Desta decisão, poderá ser interposto recurso por parte da equipe que o atleta esteja registrado para disputar a COPA PARANA/2019, desde que o recurso esteja de acordo com o que determina o regulamento.

Registre-se. Publique-se em Boletim Oficial e dê-se ciência aos interessados.

Maringá, 24 de junho de 2019



JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.



ATO DA PRESIDÊNCIA N º 003/2019
DATA: 24/06/2019
SÚMULA: Punição por descumprimento com a determinação do Regulamento Oficial da COPA PARANÁ/2019.

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar como vencedor pelo placar de 1 a 0, (um a zero) a equipe do Guaraní de Casa Branca, no jogo entre Paiçandu x Gauaraní de Casa Branca, com base no artigo 11 e parágrafos, do regulamento oficial de Copa Paraná/2019. Esta partida foi marcada para o dia 23/06/2019, às 15:00 horas, no Estádio Bela Visto na cidade de Paiçandu. A partida teve início às 15:40 horas, por falta se segurança e ambulância no estádio, o árbitro não deu prosseguimento na partida encerrando a mesma no início do segundo tempo.

Art. 2° Este gol, 1x0, citado no artigo 1° deste ato, não terá validade para efeito de artilharia e nem no critério de desempate citado no artigo 7° parágrafo 1° do Regulamento.

Art. 3° Ambas as partes terão o prazo de 72 horas, a contar do horário previsto para o início da partida, para recorrer desta decisão. No casa de recurso o mesmo deverá vir conforme determina o Regulamento da Competição. Caso contrário será indeferido.

Art. 4° Fica mantido os jogos do dia 30/06/2019, conforma tabela enviada anteriormente.

Registre-se. Publique-se em Boletim Oficial e dê-se ciência aos interessados.

Maringá, 24 de junho de 2019


JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.



ATO DA PRESIDÊNCIA N º 004/2019
DATA: 02/07/2019
SÚMULA: Alteração da data de realização das partidas finais da COPA PARANÁ/2019.

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que as partidas finais da COPA PARANÁ/2019, não serão mais realizadas nas datas previstas, conforme tabela.
Art. 2° Determinar que oportunamente será oficializada novas datas para os jogos finais da COPA PARANÁ/2019.
Art. 3° Declarar que nesta data de 02/07/2019, às 14 horas e 40 minutos a Associação Miraselva Esporte Clube, da Cidade de Miraselva, entrou com recurso contra a AFAU – Associação de Futebol Amador de Umuarama. Alega a equipe recorrente de irregularidades na partida que envolveu a equipe de Miraselva x AFAU de Umuarama, partida esta realizada em 30/06/2019. Declarou o recorrente que o atleta JACKSON FRANKLIM DE SOUSA não reside em Umuarama. Desta forma o atleta deve ser considerado com de fora, contrariando o que determina o Regulamento Oficial da COPA PARANÁ/2019, que permite a participação de apenas 05 (cinco) atletas de fora, por equipe. Declarou ainda o recorrente que o atleta MARCOS ROBERTO DA SILVA nesta data 30/06/2019, no mesmo horário, estava jogando a final de um campeonato na cidade de Perobal e que no lugar do atleta Marcos Roberto da Silva jogou o atleta MARCOS DOUGLAS MEIRA ALVES, dizendo ser Marcos Roberto da Silva.
Art. 4° Determinar que a AFAU terá um prazo de 72 Horas a contar do horário do envio desta ato, para apresentar suas defesas sobre as irregularidades citadas.
Art. 5° Determinar que nenhum assunto ou indagação no que diz respeito a este recurso e este ato, deverá ser tratado via whatsapp.

Registre-se. Publique-se em Boletim Oficial e dê-se ciência aos interessados.

Maringá, 02 de julho de 2019.



JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.


ATO DA PRESIDÊNCIA N º 005/2019
DATA: 08/07/2019
SÚMULA: Decisão sobre Recurso e Defesa em andamento, bem como solicitação de provas por parte da defesa.

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar que, Recurso é um documento utilizado por alguém de direito para recorrer de alguma irregularidade detectada, seja ela verdadeira ou falsa. Defesa é um documento utilizado por alguém de direito para se defender de uma acusação, seja ela verdadeira ou falsa. Desta forma, estes documentos devem ser apresentados separadamente, por quem de direito. Recursos, indagações, denúncias e acusações não devem ser apresentados juntamente com uma defesa. Todos deverão ser apresentados de acordo com a legalidade que se requer cada um deles e dentro do prazo legal.
Art. 2° Determinar que, a defesa ora apresentada pela equipe da AFAU- Associação de Futebol Amador de Umuarama, da Cidade de Umuarama, referente ao recurso protocolado pela equipe Associação Miraselva Esporte Clube de Miraselva, da Cidade de Miraselva, não traz o valor necessário para tal fim.
Art. 3° Declarar que, em um documento onde deveria constar apenas a defesa, acompanhada de provas, foi apresentado apontando várias irregularidades de assinaturas cometidas pelos atletas da equipe adversária e também irregularidades dos atletas adversários. Isto era motivo de recurso a ser apresentado em tempo hábil. ‘’Porque isto não foi feito’’?
Art. 4° Declarar que, no primeiro parágrafo da suposta defesa, onde declara que o atleta JACKSON FRANCLIM DE SOUSA é residente em Umuarama, o recorrente apresenta documento que contradiz esta afirmação da AFAU.
Art. 5° Declarar que, no segundo parágrafo da suposta defesa, é contestável a afirmação citada.
Art. 6° Declarar que, no terceiro e quarto parágrafos da suposta defesa, não há comprovação, feita por parte da equipe acusada, que o atleta Marcos Roberto da Silva, legalizado pela AFAU nesta competição, tenha participado da partida realizada no dia 30/06/2019. Não foi também apresentada por parte da AFAU, prova que o atleta Marcos Douglas Meira Alves, não legalizado pela AFAU nesta competição, não tenha participado da partida realizada no dia 30/06/2019. O atleta Marcos Douglas Meira Alves não está habilitado para atuar nesta competição.
Art. 7° Declarar que, no quinto parágrafo da suposta defesa, se torna muito estranho que nenhum dirigente da AFAU, não tenha observado que neste jogo, realizado no dia 30/06/2019, havia em sua equipe, atuando na referida partida, um atleta não registrado para esta competição.
Art. 8° Declarar que, no sexto parágrafo da suposta defesa, a AFAU alega o não fornecimento dos documentos solicitados. Afirmo que estes documentos, tanto da acusação bem como da defesa, devem ser apenas para que a Federação através de seu Presidente, possa analisar qual medida a ser tomada. Vale salientar que ambas as partes devem tomar suas decisões de acordo com suas convicções e provas, sem usar de argumento do outro para acusar ou se defender. Cada um tem a obrigação de apresentar suas provas, sejam elas de acusação ou defesa. Não é procedente que a Federação acate acusação ou defesa que não esteja acompanhada de provas.
Art. 9° Declarar que, no sétimo parágrafo da suposta defesa, somente afirma que o atleta Marcos Roberto da Silva foi quem atuou na partida realizada no dia 30/06/2019, afirmação esta, sem provas. Fica salientado que cabe a AFAU se defender, com provas, contra todas as acusações. Situação esta que em nenhum momento foi apresentada pela AFAU em sua suposta defesa.
Art. 10° Declarar que, no oitavo parágrafo da suposta defesa, a equipa AFAU, bem como outras equipes, que através de seu elenco e diretoria, manteve o seu comportamento em conformidade com o momento que lhe interessava. ( se ganhou, tudo bem).
Art. 11° Declarar que, no nono parágrafo da suposta defesa, não cabe à Entidade organizadora do evento acusar erro de uma equipe a qualquer outra equipe. Há de ser esclarecido que é de conhecimento de todos os dirigentes, que ninguém pode proibir a participação em uma partida nem mesmo de atleta que esteja suspenso; a colocação de atleta nesta situação (irregular) é de inteira responsabilidade dos gestores da equipe, sendo que posteriormente sendo descoberto e denunciado, com certeza vai responder por seus atos.
Art. 12° Declarar que, no décimo parágrafo da suposta defesa, pronuncia sobre a ‘’boa fé’’ por força de expressão, que não reina em determinada circunstância esportiva, onde todos lutam por um único objetivo (sagrar-se campeão).
Art. 13° Declarar que, no décimo primeiro parágrafo da suposta defesa, indica a não demonstração total dos documentos apresentados para o recurso. É sabido que cada parte deve apresentar suas provas, tanto da acusação como da defesa. Isto foi pronunciado no recurso, no que diz respeito às irregularidades apontadas. Desta forma, cabe à parte defensora apresentar provas concretas de que não são verdadeiras as irregularidades apontadas pela recorrente, em seu recurso.
Art. 14° Declarar ainda que, no décimo primeiro parágrafo da suposta defesa, não é competência da parte defensora colocar em cheque o recebimento da taxa de recurso, como também não seria o caso da acusadora, colocar em cheque qualquer pagamento feito por parte da defensora.
Art. 15° Declarar que, no décimo segundo parágrafo da suposta defesa, a equipe da AFAU propõe a realização de uma nova partida para ser resolvida a questão. No momento esta Federação não se posicionará contra nem a favor sobre a questão. Se isto for acordado entre ambas as partes, assim será, desde que seja devidamente documentada e assinada por ambas as partes. Deverá também ser especificado quem arcará com todas as despesas da provável partida.
Art. 16° Declarar que, a partir do décimo terceiro parágrafo da suposta defesa, os demais parágrafos eram motivos para recurso, atitude esta não providenciada em tempo hábil pela equipe da AFAU.
Art. 17° Determinar que, a AFAU terá novamente o prazo de 48 Horas a contar das 08:00 horas da segunda feira, dia 08/06/2019, até às 08:00 horas, da quarta feira, dia 10/06/2019, para apresentar provas concretas sobre os casos de irregularidades de atletas apontados pela acusação de terem participado irregularmente da partida realizada em 30/06/2019, no Estádio Lúcio Pipino em Umuarama – Pr.
Art. 18° Determinar que nenhum assunto ou indagação no que diz respeito a este recurso e defesa, bem com este ato, deverá ser tratado via whatsapp ou por telefone.


Registre-se. Publique-se em Boletim Oficial e dê-se ciência aos interessados.


Maringá, 08 de julho de 2019.


JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.


ATO DA PRESIDÊNCIA N º 006/2019
DATA: 10/07/2019
SÚMULA: Decisão Final, sobre o recurso protocolado pela equipe de Miraselva contra a equipe da AFAU.

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar que, após verificar cuidadosamente o recurso da Associação Miraselva Esporte Clube de Miraselva, protocolado nesta Federação às 14 horas e 40 minutos do dia 02/07/2019, contra a AFAU de Umuarama, e verificar também a suposta defesa apresentada pela AFAU, via e-mail, dentro do prazo legal, não foi apresentado pela AFAU nenhum documento que pudesse justificar a inocência do acusado – AFAU. Foi apresentado pela AFAU apenas texto escrito, sem acompanhamento de nenhuma prova contraditória ou concreta sobre o recurso.


Art. 2° Declarar que, esta Federação através de seu Presidente, resolveu baixar o ato de número 005/2019, onde fez diversos esclarecimentos sobre Denúncia e Defesa, já que a defesa (AFAU) fez várias denúncias sobre atletas da equipe adversária juntamente com a suposta defesa. (Recurso é um documento, e Defesa é outro documento). Cada um deveria ter sido apresentado separadamente e dentro do prazo legal para cada situação.


Art. 3° Declarar que, a equipe de Miraselva apresentou juntamente com o recurso, provas de irregularidades constatadas na equipe da AFAU, ao colocar para jogar na partida realizada no dia 30/06/2019, atleta(s) irregular(es) para estar participando da referida partida.


Art. 4° Declarar que, mesmo a equipe da AFAU não apresentando em sua suposta defesa nenhum documento que a inocentasse de sua(s) irregularidade(s), esta Federação através de seu Presidente decidiu conceder o prazo de 48 horas a contar das 08:00 horas do dia 08/07/2019, até 08:00 horas do dia 10/07/2019, para que a equipe da AFAU pudesse anexar em sua defesa documentos que comprovem sua inocência.


Art. 5° Declarar que, a não comprovação por parte da AFAU, que os atleta(s) relatado(s) não estavam participando da partida, como atletas da AFAU, partida esta realizada no dia 30/06/2019, entre AFAU Associação de Futebol Amador de Umuarama e Associação Miraselva Esporte Clube de Miraselva, confirma a irregularidade citada no recurso protocolado pelo Miraselva. Desta forma, cumpre-se com o artigo 39 do regulamento oficial da COPA PARANÁ/2019, que diz textualmente:
Art. 39 A equipe que incluir atleta(s) sem condições legais de jogo, em qualquer partida, implicará na perca de 03 (três) para seu adversário do jogo em que houve a irregularidade. Para que a equipe infratora perca estes pontos deverá ser apresentado recurso imposto por qualquer equipe participante da competição, obedecendo o prazo para recurso citado neste regulamento. O recurso deverá ser apresento de acordo com este regulamento, acompanhado de provas concreta da irregularidade citada.
Parágrafo 1º Se a equipe adversária vencer a partida será mantido o resultado do jogo, se perder ou empatar a partida, será considerada vencedora por W X O.
Parágrafo 2º Para recorrer na segunda instancia, de uma decisão da Federação, ou seja a C.D (Comissão Disciplinar) o interessado deverá pagar o valor de 02 (dois) salários mínimo nacional vigente na época. Valor este que não será devolvido.


Art. 6° Declarar que, não é imaginável que este tipo de atitude ainda existe por parte de alguém, uma vez que todos sabem muito bem que existe um regulamento da competição que não permite esta atitude.


Art. 7° Declarar que, a suposta defesa enviada a esta Federação no dia 09/07/2019, por e-mail, dizendo estar em cumprimento ao art. 17° do ato n° 005/2019 de 08/07/2019, é nula, uma vez que esta suposta defesa possui data de 05 de julho de 2019, data esta que a Federação, através de seu Presidente, nem tinha baixado o ato 005/2019, com data de 08/07/2019. Neste ato, o prazo para defesa era de 48 horas, prazo este que venceria no dia 10/07/2019. A suposta defesa neste sentido foi emitida no dia 05/07/2019. Neste caso a AFAU não apresentou defesa conforme determina o artigo 17° do ato n° 005/2019, do dia 08/07/2019.


Art. 8° Declarar que, vale destacar que a suposta defesa enviada a esta Federação no dia 09/07/2019, com data de emissão de 05/07/2019, corresponde ao que deveria ter sido apresentado quando foi estipulado o prazo de 72 horas, no ato 004/2019. Não tem como atender uma defesa se a parte interessada na defesa ainda não tinha sido notificada. Esta referida suposta defesa tem data inferior ao ato n° 005/2019. A referida suposta defesa tem data de 05 de julho de 2019 e o ato n° 005/2109 é do dia 08/07/2019.


Art. 9° Declarar que, a equipe da Associação Miraselva Esporte Clube de Miraselva é a vencedora da partida realizada em 30/06/2019, entre Umuarama x Miraselva.


Art. 10° Declarar que, as equipes finalistas da COPA PARANÁ/2019, serão Guaraní de Casa Branca e Miraselva. Foi tomada esta decisão após ser verificado o recurso e documentos apresentados pela equipe de Miraselva. Mesmo sendo oferecidas à AFAU duas oportunidades para apresentação de defesa acompanhada de provas concretas por parte da equipe da AFAU, nenhum documento foi apresentado para comprovar a não prática de irregularidade(s).
Mesmo oferecendo as duas oportunidades já citadas para apresentação de defesa, conforme art. 04 do ato 004/2019 e art. 17° do ato 005/2019, no entanto a equipe da AFAU não conseguiu provar sua inocência. É bom salientar que todo recurso ou defesa precisa estar acompanhado de provas. Fato este que levou-me a tomar a decisão citada neste artigo.


Art. 11° Declarar que, a AFAU de Umuarama será punida, conforme determina o artigo 50 que diz textualmente:
Art. 50 Todos os recursos, bem como outras despesas da Federação, deverão ser pagos por parte da equipe perdedora, para à Federação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da decisão da Federação. O valor pago pela equipe requerente do recurso posteriormente será devolvido a requerente, assim que a equipe perdedora fizer o pagamento a Federação.
Parágrafo 1° Se a equipe perdedora do recurso não efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado, será cobrado multa de R$100,00 (cem) reais por dia de atraso.


Art. 12° Declarar que, desta decisão a equipe da AFAU de Umuarama poderá recorrer através de recurso no prazo de 24 horas a contar das 11:30 horas do dia 10/07/2019, até as 11:30 horas do dia 11/07/2019. O recurso citado neste art. 12° deverá vir acompanhado de provas. Provas estas que até então, a equipe da AFAU não apresentou nenhuma, em tempo hábil, ao longo do recurso protocolado pela equipe de Miraselva.


Art. 13° Declarar que, qualquer recurso deverá vir acompanhado de prova concreta e de acordo com o que determina o regulamento.


Art. 14° Determinar que, nenhum assunto ou indagação no que diz respeito a este recurso e defesa, bem como este ato, deverá ser tratado via whatsapp ou por telefone.





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Maringá, 10 de julho de 2019.






JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.


ATO DA PRESIDÊNCIA N º 007/2019
DATA: 13/07/2019
SÚMULA: Notificação. Notifica a AFAU sobre a solicitação sem data de emissão entregue a esta Federação em 11/06/2019.

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar que, a primeira questão a ser apreciada pela C.D. via on-line será a análise da legalidade ou não, do conteúdo citado no artigo 9° e 10° do ato 006/2019, de 10/07/2019.

Art. 2º Declarar que, a segunda questão a ser apreciada pela C.D. via on-line será que, a partir da data da emissão do ato n° 006/2019 de 10/07/2019, devido a insistência da AFAU em não aceitar a punição na perca de pontos, citado no ato 006/2019, fica a AFAU notificada que será responsabilizada por todas as despesas oriundas deste processo. Isto é devido ao não reconhecimento de irregularidade(s). Irregularidade(s) esta(s) cometidas, pela AFAU através de seu(s) diretores ao escalar atleta(s) em sua equipe sem condições legais de jogo e ainda mais, nenhum diretor assume a culpa e nem apresenta provas contraditórias em suas supostas defesas.

Art. 3° Declarar que, a terceira questão é que ficará a cargo da C.D. a análise da legalidade ou não, do conteúdo citado no artigo 9° e 10° do ato 006/2019, de 10/07/2019.

Art. 4° Declarar que, em complementação ao parágrafo 2° do artigo 39 do regulamento e outros, a AFAU de Umuarama terá o prazo de 12 horas a contar das 08:00 horas do dia 15/07/2019, para cumprir com todas as suas obrigações financeiras citadas no regulamento da Copa Paraná/2019. Após o cumprimento destas obrigações, a Federação acionará a C.D.(Comissão Disciplinar) para as devidas providências, atendendo a solicitação feita pela AFAU. Estas obrigações financeiras deverão ser quitadas na sede de Federação até às 20:00 horas do dia 15/07/2019, por meio de dinheiro em espécie.

Art. 5° Declarar que, caso a AFAU não reconheça suas irregularidade(s) cometidas por seus diretores no que diz respeito à escalação de atleta(s) irregulares e também, caso a AFAU não regularize toda a sua situação financeira, já citada no ato 4° deste ato e ainda continue insistindo em dar continuidade ao andamento do recurso protocolado pela equipe de Miraselva, sem apresentação de nenhuma prova concreta por parte da AFAU, dentro dos prazos legais, comprovando sua inocência, será apreciado e poderá ser aprovado pela C.D. (Comissão Disciplinar) o afastamento da AFAU de Umuarama, por tempo indeterminado, de qualquer competição promovida por esta Federação. Esta decisão será também repassada às Ligas de Futebol.

Art. 6° Declarar que, a partir desta data, 13/07/2019, as despesas de locomoções e outros, para que a C.D. (Comissão Disciplinar) faça um julgamento presencial, ficarão sob a responsabilidade da equipe solicitante. A equipe solicitante deverá efetuar o pagamento no dia do julgamento.

Registre-se e dê-se ciência aos interessados

Maringá, 13 de julho de 2019.


JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.


ATO DA PRESIDÊNCIA N º 008/2019
DATA: 13/07/2019
SÚMULA: Convocação da C.D. para julgamento das decisões do Presidente da F.P.F.A. e outras providências.

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.

RESOLVE:


Art. 1° Declarar que, a partir desta data fica convocada a C.D. (Comissão Disciplinar), formada por membros que se inscreveram por indicação das equipes, para compor a C.D. (Comissão Disciplinar). Centenário do Sul, Miraselva, Doutor Camargo, Cianortinho, Guaraní de Casa Branca, São Tomé e Icaraíma. Estas equipes indicaram membros para composição da C.D. As equipes de, Umuarama e Paiçandu não indicaram ninguém para compor a C.D. Todas estas pessoas se inscreveram para prestarem suas colaborações de forma voluntária. Esta convocação se dá devido a uma solicitação feita pela equipe da AFAU de Umuarama.


Art. 2° Declarar que, a equipe de Miraselva protocolou recurso nesta Federação no dia 02/07/2019, às 14 horas e 40 minutos. A partir desta data, o Presidente da Federação notificou a equipe da AFAU conforme ato 004/2019, citando as irregularidades e dando prazo de 72 horas para que a AFAU se defendesse das irregularidades apontadas.


Art. 3º Declarar que, foi baixado os atos administrativos de números 004/2019, 005/2019 e 006/2019, todos referentes ao recurso protocolado pela equipe de Miraselva contra a equipe da AFAU de Umuarama. Estes atos tinham como objetivo principal oferecer à AFAU a oportunidade de apresentar provas concretas contra o recurso protocolado pela equipe do Miraselva, recurso este que acusou a AFAU de colocar atleta(s) irregular(es) para jogar em sua equipe no dia 30/06/2019. Em nenhuma destas oportunidades a AFAU apresentou provas concretas em suas supostas defesas.


Art. 4° Declarar que, no dia 10/07/2019, a Federação Paranaense de Futebol Amador através de seu Presidente, baixou o ato n° 006/2019, esclarecendo que o artigo n° 9° do ato 006/2019, declara como vencedora da partida, a equipe de Miraselva, jogo este realizado em 30/06/2019, em Umuarama. Esta decisão foi tomada com base no artigo 39 do regulamento da COPA PARANÁ/2019, e também considerando que em nenhuma das supostas defesas apresentadas pela AFAU, a AFAU não entregou provas que não haviam atleta(s) escalado(s) irregularmente. Ao contrário da equipe de Miraselva, que apresentou provas de irregularidades cometidas pela AFAU, em escalar em sua equipe atleta(s) irregular(es) para participar da partida realizada em 30/06/2019.


Art. 5° Declarar que, no dia 11/07/2019, às 10:00 horas a equipe da AFAU protocolou um recurso solicitando que o julgamento fosse encaminhado para apreciação da C.D., desconsiderando o posicionamento do Presidente da Federação, citado no artigo 9°do ato 006/2019, baixado pela Presidência da Federação. Neste recurso apresentado pela AFAU, eu protocolei escrevendo manualmente no verso da última página, o seguinte: “RECEBI ESTE DOCUMENTO NO DIA 11/07/2019, ÀS 10:00 HORAS. POREM O MESMO NÃO ESTÁ SENDO APRESENTADO EM CONFORMIDADE COM O QUE DIZ O ART. 12° DO ATO 006/2019 DE 10/07/2019 E TAMBEM NÃO ESTÁ DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO, COPA PARANÁ/2019. MARINGÁ 10/07/2019.”


Art. 6° Determinar que, a primeira questão a ser apreciada pela C.D., via on-line, será a legalidade ou não do conteúdo citado no artigo 9° e 10° do ato 006/2019, de 10/07/2019.


Art. 7° Declarar que, a princípio estou enviando todos os atos, baixados por esta Federação a esta competente C.D. (Comissão Disciplinar). Sendo que se existir dúvidas, posso enviar toda documentação do acusador e da defesa para serem analisadas. Declaro ainda que toda votação via on-line será mantida em segredo. A votação presencial também será secreta, ninguém saberá para quem você votou, se foi a favor do recorrente ou da defesa.

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Registre-se e dê-se ciência aos interessados




Maringá, 13 de julho de 2019.






JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.

ATO DA PRESIDÊNCIA N º 009/2019
DATA: 16/07/2019
SÚMULA: Definição

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.

RESOLVE:


Art. 1° Declarar que, às 10:00 horas do dia 11/07/2019, a AFAU através de seu Presidente, entregou nesta Federação uma solicitação onde solicitou que o processo referente ao recurso do Miraselva e as supostas defesas, “sem provas”, da AFAU, fossem encaminhadas para C.D. (Comissão Disciplinar) para apreciação desta Comissão. No ato da entrega da solicitação, a AFAU foi alertada pelo Presidente da Federação sobre o que determina os parágrafos 1° e 2° do artigo 50 do regulamento da COPA PARANÁ2019.
Art. 2° Declarar que, a AFAU não efetuou os pagamentos devidos, no ato da entrega da solicitação. Sendo assim, no dia 15/07/2019, o Presidente da Federação baixou o ato n° 007/2019, encaminhado à AFAU antes da 08:00 horas desta referida data, concedendo o prazo de 12 horas a contar das 08:00 horas do dia 15/07/2019 até às 20:00 horas do mesmo dia, para que a AFAU providenciasse os pagamentos.
Art. 3° Declarar que, todas as oportunidades foram oferecidas à AFAU para se defender, e em nenhuma destas oportunidades foram apresentadas provas concretas que inocentassem a AFAU das acusações citadas pela equipe de Miraselva. Desta forma, declaro a equipe de Miraselva como vencedora da partida, conforme determina o artigo 39 do regulamento da COPA PARANÁ/2019. Sendo que este posicionamento já foi citado em ato anteriormente baixado pela presidência desta Federação.
Art. 4° Declarar que, como a AFAU não efetuou os pagamentos do recurso e das multas dentro do prazo estipulado, a referida solicitação se tornou nula. Desta forma, esta Presidência dá como encerrado o assunto da solicitação feita pela equipe da AFAU.
Art. 5° Declarar que, estão classificados para a disputa final da COPA PARANÁ/2019, as equipes de Miraselva e Guaraní de Casa Branca. Não cabendo à AFAU mais nenhuma defesa ou recurso. As partidas entre estas duas equipes (Miraselva e Guaraní de Casa Branca) serão posteriormente marcadas em comum acordo com os Presidentes destas equipes.
Art. 6° Determinar que, a partir desta data, todas a despesas decorrentes deste processo referente ao recurso da equipe de Miraselva denunciando irregularidades de atleta(s) na equipe da AFAU, despesas esta feita pela Federação, ficará sobre a responsabilidade da AFAU, em ressarcir tais despesas. Determinar também que, se necessário for, a Federação Paranaense de Futebol Amador, através de seu representante legal, fará representação judicialmente contra a quem necessário for, por interromper o andamento da Copa Paraná/2019. Representação estas por danos e ofensas morais, calúnia, difamação, falsidade ideológica e moral, mentira e falsa testemunha e prejuízos financeiros.



Registre-se e dê-se ciência aos interessados



Maringá, 16 de julho de 2019.

JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.


ATO DA PRESIDÊNCIA N º 010/2019
DATA: 17/07/2019
SÚMULA: Punição de atleta

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.


RESOLVE:

Art. 1º Punir por 02 (dois) anos de suspensão o atleta número 10 Carlos Gabriel Brito dos Santos, Registro n° 1389 e também o atleta número 07 Paulo Ricardo do Amaral Moreira, Registro n° 1384 da equipe, Paiçandu Esporte Clube de Paiçandu. Esta punição e devido a agressão física com tapa no peito, e chutes no tornozelo do árbitro na partida, entre Guarani de Casa Branca x Paiçandu Esporte Clube, realizada no dia 30/06/2019, no Estádio José Carlos Gozalan, no Distrito de Casa Branca Município de Xambrê. Art. 69 Toda agressão física consumada, quando praticada individualmente ou coletivamente por dirigentes ou atletas de qualquer equipe participante desta competição contra árbitro, auxiliares e representante da Federação desde a sua escalação até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da partida, por fatos ligado ao futebol, serão os infratores punidos com suspenção deles por 02 (dois) anos, das competições promovidas por esta Federação, bem como Ligas Filiadas e regularizada nesta Federação.

Art. 2° Desta decisão, poderá ser interposto recurso por parte da equipe que os atletas estejam registrados para disputar a COPA PARANA/2019, desde que o recurso esteja acompanhado de provas que justifique a inexistência das agressões, e esteja de acordo com o que determina o regulamento. O prazo para protocolo deste recurso será de 48 horas, a contar das 12:00 horas, do dia 07/08/2019. Nesta data, de 07/08/2019, a equipe do Paiçandu Esporte Clube está sendo notificada através de E-mail.

Registre-se. Publique-se em Boletim Oficial e dê-se ciência aos interessados.
Maringá, 17 de julho de 2019


JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.


ATO DA PRESIDÊNCIA N º 011/2019
DATA: 13/08/2019
SÚMULA: Determinação

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar que, em cumprimento ao artigo 62, Parágrafo 1 do Regulamento Oficial da COPA PARANÁ/2019, que diz: Parágrafo 1º Caso alguma das Associações disputantes entre na Justiça comum, com pedido de liminar ou com pedido de mandato de segurança, contra decisão da Federação ou da C.D.(Comissão Disciplinar, estará automaticamente esta Associação eliminada da competição e sua apelação junto a justiça comum será desconsiderada pela Federação.
Art. 2° Declarar que, a AFAU Associação de Futebol Amador de Umuarama fica eliminada por tempo indeterminado de todas as competições promovida pela Federação Paranaense de Futebol Amador.
Art. 3° Declarar que, A AFAU foi punida com base no Art. 40 do Regulamento da Copa Paraná/2019, que diz: A Associação que fizer uso de atleta(s) sem condições legais de jogo, neste campeonato, será multada administrativamente em 50% do salário mínimo vigente, por atleta utilizado irregularmente, além de outras punições citadas neste Regulamento.
Art. 4° Declarar que, A AFAU está punida com base no artigo 50 do Regulamento da Copa Paraná/2019, Todos os recursos, bem como outras despesas da Federação, deverão ser pagos por parte da equipe perdedora, para à Federação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da decisão da Federação. O valor pago pela equipe requerente do recurso posteriormente será devolvido a requerente, assim que a equipe perdedora fizer o pagamento a Federação.
Parágrafo 1° Se a equipe perdedora do recurso não efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado, será cobrado multa de R$100,00 (cem) reais por dia de atraso.
Parágrafo 2º Para recorrer na segunda instancia, de uma decisão da Federação, ou seja a C.D (Comissão Disciplinar) o interessado deverá pagar no ato da entrega do recurso recorrendo da decisão, o valor de 02 (dois) salários mínimo nacional vigente na época. Valor este que não será devolvido.

Registre-se. Publique-se em Boletim Oficial e dê-se ciência aos interessados.
Maringá, 13 de agosto de 2019.

JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.


ATO DA PRESIDÊNCIA N º 012/2019
DATA: 15/08/2019
SÚMULA: Alteração de Regulamento e Punição de Equipe

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.

RESOLVE:


Art. 1° Determinar que, O art. 50 do Regulamento Oficial da COPA PARANA/2019, passará a ter a seguinte redação: Todos os recursos, bem como outras despesas para com a Federação, deverão ser paga para a Federação por parte da equipe perdedora, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da data da decisão da Federação. Deste valor pago pela equipe requerente do recurso, a Federação devolverá 50% do referido valor a equipe requerente.
Parágrafo 1° Se a equipe perdedora do recurso não efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado de 03 (três) dias úteis, a contar da data da decisão da Federação, será cobrado multa de R$100,00 (cem) reais por dia corrido de atraso, até o limite Máximo de 60 dias, ou seja o teto máximo de R$6.000,00 (seis mil reais).
Parágrafo 2º Para recorrer na segunda instancia, de uma decisão da Federação, ou seja a C.D (Comissão Disciplinar) o interessado deverá pagar no ato da entrega do recurso recorrendo da decisão, o valor de 01 (um) salário mínimo nacional vigente na época. Valor este que não será devolvido.

Art. 2° Determinar que, a AFAU não poderá participar de competições realizada pela F.P.F.A. até que seja pago todas as pendencias financeiras desta equipe para com F.P.F.A.



Registre-se e dê-se ciência aos interessados

Maringá, 15 de agosto de 2019.



JOÃO DA CUNHA BRAGA

PRESIDENTE DA F.P.F.A.

ATO DA PRESIDÊNCIA N º 013/2019
DATA: 23/09/2019
SÚMULA: Filiação

O Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, Sr. João da Cunha Braga, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias.

RESOLVE:


Art. 1° Certificar que, de acordo com o requerimento assina pelo Vice - Presidente, Sr. Sebastião João de Oliveira, RG. 4.735.296-7, CPF 282.017.529-53, requerendo a filiação do GÊMIO DE ESPORTES MARINGÁ, G.E.M. CNPJ 769.374.57/00001-99. Eu João da Cunha Braga Presidente da Federação Paranaense de Futebol Amador, acolheu a documentação fornecida e defiro o referido requerimento.

Art. 2° Certificar que, o Grêmio de Esportes Maringá, G.E.M. torna-se filiado a esta Federação, podendo participar de competições diversas promovida por esta Federação, com equipes de categorias amadoras, e obedecendo rigorosamente as determinações do regulamento de cada competição.

Art. 3° Certificar que, esta Federação não se responsabiliza por compromisso de qualquer natureza, já assumido ou que venha a ser assumido pela equipe filiada, Grêmio de Esportes Maringá G.E.M..

Art. 4° Certificar que, esta filiação do Grêmio de Esportes Maringá G.E.M. tem validade por tempo indeterminado.




Registre-se e dê-se ciência aos interessados



Maringá, 23 de setembro de 2019.

JOÃO DA CUNHA BRAGA
PRESIDENTE DA F.P.F.A.




 

 
 

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